A saúde mental no trabalho virou obrigação legal

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O que mudou

O risco psicossocial entrou formalmente no gerenciamento ocupacional

A nova redação da NR-1 passou a exigir que fatores como sobrecarga, assédio, pressão excessiva, baixa autonomia e falhas na organização do trabalho sejam identificados, avaliados e gerenciados no GRO e no PGR.

Não basta oferecer ações genéricas de bem-estar. A empresa precisa demonstrar método, participação dos trabalhadores, medidas preventivas e evidências de acompanhamento contínuo.

26/05/2026

Nova redação em vigor

Empresas com empregados

Abrangência da NR-1

+546.254

benefícios por transtornos mentais em 2025

Fonte do número de benefícios: Ministério da Previdência Social, publicado em 28/01/2026.

Na prática

Cinco exigências que precisam sair do papel

Identificar os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho.

Avaliar o nível de risco e registrar as evidências no inventário do PGR.

Definir medidas de prevenção com responsáveis, prioridades e prazos.

Consultar trabalhadores e considerar a organização real do trabalho.

Monitorar resultados e revisar continuamente o gerenciamento de riscos.

O custo de não cumprir vai além da multa

Fiscalização

Autuações e exigência imediata de adequação documental.

FAP e afastamentos

Impacto previdenciário, operacional e financeiro crescente.

Passivo trabalhista

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